O governo renegocia uma dívida em torno de R$ 13 bilhões para salvar a concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio. A negociação do montante é um pedido da Changi, empresa de Cingapura que detém a maior parte da concessão.
Esse valor representa todo o fluxo de outorga (espécie de licença por direito de uso paga à União pelo concessionário) que deve ser quitada pela operadora até 2039, quando termina o contrato. O montante negociado considera quanto deveria ser pago para quitar essa fatura caso ela fosse cobrada hoje.
A proposta de repactuação do contrato de concessão do aeroporto está em análise na Secretaria de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Portos e Aeroportos, e deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana.
Segundo autoridades envolvidas nas discussões, há consenso dentro e fora do governo de que uma solução definitiva para a concessão do Galeão passa pela redução do valor anual de outorga, hoje de R$ 1,376 bilhão.
Prorrogação em debate
O objetivo é reduzir esse valor. Contudo, a avaliação é que questões jurídicas dificultam esse movimento, além de abrir precedente para outras concessionárias. Diante disso, a SAC discute alternativas.
Uma delas é propor que a operadora faça um aporte no curto prazo e jogue o restante das contribuições para o fim do contrato, ganhando um alívio de caixa de pelo menos cinco anos. Outra saída é o pagamento antecipado de outorgas que ainda vão vencer com taxa de desconto em torno de 8%.
Também está na mesa o adiamento de investimentos programados e a flexibilização nas exigências de prestação do serviço, como tecnologia.
As opções na mesa incluem ainda a possibilidade de um desconto na outorga ou de uma prorrogação do contrato por prazo de até cinco anos. Mas essas opções dependem de a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reconhecer algum tipo de desequilíbrio econômico-financeiro do acordo.
Tudo isso será levado para a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada no fim de 2022 para tratar de temas complexos e relevantes do ponto de vista econômico. A expectativa das autoridades é que seja possível um acordo no colegiado entre as partes para que a Anac assine o termo aditivo do Galeão.
Reequilíbrio do contrato
A secretaria tem prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30, para chegar a uma solução consensual. Havendo acordo, o Ministério Público junto ao TCU é acionado e será então designado um ministro relator que apresentará o processo ao plenário da Corte.
O Executivo espera que o TCU dê aval à reestruturação da outorga do Galeão, ainda que o pedido da operadora não seja atendido integralmente. O argumento é que, se nada for feito, a concessão não se sustenta, porque as contas não fecham. O fluxo de receitas da empresa não é suficiente para cumprir o pagamento da outorga.
Integrantes do TCU dizem ser possível um acordo para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A concessionária tem demandas nesse sentido que não foram atendidas.
Em 2022, a concessionária encaminhou pedido de reequilíbrio econômico do contrato à Anac devido aos efeitos da pandemia ao longo de toda a concessão. Isso resultaria em desconto no valor de outorga de R$ 7,5 bilhões. Mas o pedido foi rejeitado pela agência, com o argumento de falta de amparo legal.
No âmbito do governo, a repactuação do contrato com a Changi é considerada uma solução que leva em conta a relevância do aeroporto para a economia fluminense. Um dos argumentos é que interessa manter no país a Changi, grande operador aeroportuário de Cingapura. Além disso, a Infraero tem 49% de participação no negócio.
O Galeão foi arrematado em 2013 por lance de R$ 19 bilhões — 293% acima do valor mínimo — por Changi e Odebrecht (que mais tarde vendeu sua participação), além da Infraero. Na época, o aeroporto movimentava 16,9 milhões por ano, mas esse volume despencou.
Na tentativa de revitalizar o Galeão, os governos federal e local chegaram a um acordo, restringindo voos no Santos Dumont. A redução, que começou em outubro e se intensificou em janeiro, fará com que a movimentação no Galeão atinja 14 milhões neste ano, após fechar 2023 com 7,8 milhões de usuários. São 27 rotas domésticas e 24 internacionais, a partir do Galeão.
A melhoria no tráfego deu fôlego às negociações para salvar a concessão. Caso não seja possível um acordo, a solução será relicitar o aeroporto.
‘Importante para o Rio’
Procurado, o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, disse apenas que há boa vontade entre os órgãos envolvidos em busca de uma solução para o Galeão.
Segundo ele, a revitalização do Galeão é importante não só para o Rio, mas para o país como um todo:
— O Galeão é um importante ativo para o Rio e para a aviação nacional. É conhecido mundialmente e sua recuperação ajuda a impulsionar o turismo e a economia do Rio e do Brasil.
A concessionária afirmou que continua em busca de uma solução conjunta para reequilibrar o contrato. “O RIOgaleão informa que seguem as conversas com o governo federal para buscar uma solução conjunta para o reequilíbrio de longo prazo do contrato do Aeroporto Internacional Tom Jobim”, disse em nota.
No texto, a operadora acrescenta que manterá o compromisso de atuar no “desenvolvimento comercial do aeroporto com políticas para atração de companhias aéreas, passageiros e novos negócios”.
Fonte: O GLOBO
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