Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, em sessão histórica no fim de setembro, que acionista majoritário Celso da Rocha Miranda sofreu perseguição política, o que levou companhia à falência

Principal companhia aérea brasileira até 1960, a Panair era um ícone da aviação brasileira e operou por três décadas até ser fechada pela ditadura militar. Em uma decisão histórica, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, em sua 5ª Sessão Plenária em 27 de setembro, a anistia política post-mortem de Celso da Rocha Miranda, registrado sob o número 20140174151. O agora anistiado foi acionista majoritário da Panair do Brasil S.A. e enfrentou a suspensão súbita e forçada das operações da companhia em 1965, seguida pelo decreto de falência.

A sessão contou com uma extensa exposição de elementos históricos, conduzida pela relatora do caso, conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira, que acatou as provas documentais. Ela destacou que o fechamento da Panair foi resultado da perseguição política aos sócios controladores e de interesses ocultos, tanto nacionais quanto internacionais, que buscavam estabelecer um monopólio nas linhas internacionais de voo.

Além disso, é importante ressaltar que esse processo conta com o apoio da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual–RJ. da Verdade. O deferimento deste pedido representa o reconhecimento oficial do Estado Brasileiro, após 58 anos, de que a Panair foi fechada devido a uma perseguição política contínua contra seus principais acionistas. Isso afetou não apenas os acionistas, mas também os 5 mil funcionários e suas famílias.

Durante o julgamento, o Estado Brasileiro emitiu um pedido oficial de desculpas por todas as violações dos direitos individuais e coletivos sofridos desde o fechamento da companhia.

Esta decisão da Comissão de Anistia serve como um lembrete importante da história e busca garantir que violências semelhantes nunca mais ocorram no futuro, para o bem das atuais e futuras gerações, preservando a memória da querida companhia que outrora honrou o Brasil - a Panair do Brasil.


Fonte: O GLOBO