Conforme divulgado pelo Inep, ambas as etapas vão do dia 15 a 26 de abril
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta segunda-feira (1º) as datas para o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 e para justificar a ausência do candidato na edição do ano passado. Conforme divulgado no edital, ambas as etapas vão do dia 15 a 26 de abril.
As datas das provas do Enem 2024 e o edital ainda não foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC).
A isenção da taxa de inscrição permite ao estudante realizar as provas do exame de forma gratuita, sem pagar a taxa que na última edição foi de R$ 85. Para conseguir isenção, o candidato precisa preencher algum dos seguintes requisitos e comprová-los por meio de documentos:
- Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2024, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica
- Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio
- Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Como fazer o pedido de isenção e justificar ausência?
Os pedidos da isenção da taxa do Enem 2024, bem como a justificativa de ausência na prova anterior, poderão ser feitos na Página do Participante, no portal do Inep. Para entrar no sistema é necessário inserir os dados de acesso da conta gov.br. Para concluir as solicitações, o candidato deve informar os seguintes dados:
- Número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento.
- Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal, para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de solicitar a isenção, o participante deve verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.
- Informar um endereço de e-mail válido e único e um número de telefone fixo e/ou de um celular válido, que poderão ser utilizados pelo Inep para enviar ao participante informações relativas ao Exame.
- Preencher corretamente as informações solicitadas, inserir os documentos requeridos e verificar se a solicitação foi concluída com sucesso.
- Os dados referentes ao Número de Identificação Social (NIS), a situação do ensino médio e os dados informados no Questionário Socioeconômico não poderão ser alterados após a solicitação ser concluída.
Segundo o Inep, entre os documentos que justificam a ausência no Enem 2023 estão:
- Boletim de ocorrência por assalto ou furto
- Acidente de trânsito
- Morte na família
- Maternidade ou paternidade
- Acompanhamento de familiar em algum evento ocorrido na data da prova
- Privação de liberdade
- Problemas de saúde
- Deslocamento a trabalho
- Intercâmbio acadêmico ou atividade curricular
Ter a aprovação da justificativa de ausência e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2024.
Confira todas as datas
- 15 a 26 de abril: Justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024
- 13 de maio: Resultado da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024
- 13 a 17 de maio: Recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024
- 24 de maio: Resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024
Fonte: O GLOBO
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