A Receita Federal publicou uma instrução normativa nesta sexta-feira com atualizações nas tabelas progressivas de tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

O normativo é baseado na Medida Provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, na prática, isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais —o equivalente a dois salários mínimos.

Quem vai pagar Imposto de Renda em 2024?

A faixa de isenção oficial passou para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564.

Tabelas do Imposto de Renda 2024

Com base na revisão para rendimentos de até R$ 2.259,20, a Receita atualizou as tabelas do IR, incluindo os rendimentos acumulados do imposto de renda e a participação no lucro.

Participação nos Lucros das Empresas

A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas é tributada na fonte. Ou seja, o imposto é retido pela própria empresa. Agora, a isenção considera valores até R$ 7.640,80. Antes, estava em até R$ 7.407,11.

O benefício funciona como “bônus” pago pela empresa aos trabalhadores. Na Câmara, está em tramitação um projeto de lei que isenta integralmente os trabalhadores do Imposto de Renda (IR) sobre lucros ou resultados das empresas. A partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024, está valendo a seguinte tabela:

Participação no lucro

Valor do PLR anual (em R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir (R$)
De 0,00 a 7.640,8000
De 7.640,81 a 9.922,287,5573,06
De 9.922,29 a 13.167,00151.317,23
De 13.167,01 a 16.380,3822,52.304,76
Acima de 16.380,3827,53.123,78
Fonte: Receita Federal
Tabela anual

A Receita também ajustou a base de cálculo do imposto a ser pago somando os valores anualmente. Na declaração de 2025 (referente ao ano-calendário de 2024) estão isentos rendimentos anuais de até R$ 26.963,20.

Anual

Base de Cálculo (R$)Alíquota %Parcela a deduzir (R$)
Até 26.963,2000
De 26.963,21 até 33.919,807,52.022,24
De 33.919,81 até 45.012,60154.566,23
De 45.012,61 até 55.976,1622,57.942,17
Acima de 55.976,1627,510.740,98
Fonte: Receita Federal

Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)

São valores que serão recebidos este ano, mas que foram acumulados em anos-calendário anteriores. Exemplos são rendimentos decorrentes de decisões judiciais, aposentadorias ou décimo terceiro do salário.

— Você tem que considerar o número de meses aplicado para aquele rendimento, como o número de meses trabalhados (previamente) — afirma Jessica Passarini, advogada tributarista da Cascione Advogados.


Verbas recebidas acumuladamente

Base de Cálculo (R$) x Número de mesesAlíquota (%)Parcela a deduzir (R$) x Número de meses
Até (2.259,20 x NM)00
Acima de (2.259,20 x NM) até (2.826,65 x NM)7,5169,44 X NM
Acima de (2.826,66 x NM) até (3.751,05 x NM)15381,4 X NM
Acima de (3.751,06 x NM) até (4.664,68 x NM)22,5662,7 X NM
Acima de (4.664,68 x NM)27,5896,0 X NM
Fonte: Receita Federal

Fonte: O GLOBO