Assembleia aprova recomposição salarial de servidores da saúde; combate à discriminação de LGBTQIAPN+ e concessão da medalha Ruy Araújo a Wilson Lima — Foto: Joel Arthus

Durante a Ordem do Dia, desta quarta-feira (27), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram a recomposição salarial dos servidores da saúde, além de outros projetos como o PL que estabelece igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+ e um Projeto de Resolução Legislativa concedendo a Medalha Ruy Araújo ao governador do Amazonas, Wilson Lima. No total, 31 matérias legislativas foram votadas.

A recomposição salarial para os servidores foi aprovada, por meio do Projeto de Lei n.º 908/2023, oriundo da Mensagem Governamental n.º 95/2023, reajustando a remuneração dos servidores em 4,18%, referente à data base de 2023 a fim de corrigir a perda inflacionária do período. Os parlamentares foram unânimes na aprovação.

Em aparte, a deputada Dra. Mayara colocou-se à disposição do sindicato dos servidores da categoria para construir um diálogo junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre outras demandas. O Projeto de Lei n.º 413/2023, proposto pela deputada estadual Mayra Dias, que estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação, foi aprovado por grande parte dos parlamentares, com exceção dos deputados Felipe Souza que se absteve e dos deputados João Luiz e Delegado Péricles que foram contrários à matéria.

Na defesa do projeto, a deputada estadual Mayra Dias, destacou que a legislação garante proteção às pessoas LGBTQIAPN+. “Esta legislação vem apenas para garantir a estas pessoas que sofrem diariamente com a discriminação no mercado de trabalho, o que, infelizmente, é uma realidade em nosso país”, afirmou.

Cinco projetos de autoria do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (UB) foram aprovados, entre eles, o PL n.º 370/2021, que autoriza a Criação, pelo Poder Executivo, do Programa de Qualidade de vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Amazonas.

“Entendemos a necessidade da implementação de estratégias específicas às mulheres no período do climatério, considerando-se que a saúde da mulher é um campo de atuação complexo, que exige total dedicação em todas as suas ações, com atenção integral às mulheres”, afirmou Cidade.

Já o Projeto de Lei n.º 71/2022, também de autoria do presidente Roberto Cidade, dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, no Estado do Amazonas. “Dar condições à inserção social dessas pessoas é peça importante para cumprir com os objetivos da execução penal, além de fundamental para possibilitar a quebra de ciclos de violência, diminuindo a reincidência”, defendeu Cidade.

Os deputados também aprovaram, com voto contrário do deputado estadual Wilker Barreto, o Projeto de Resolução Legislativa n.º 58/2023, concedendo a Medalha Ruy Araújo ao governador Wilson Lima, que também foi promulgado. Por fim, outros três Projetos de Decretos Legislativos também foram promulgados.

Fonte: G1