Principal objetivo é identificar pessoas com mandados de prisão em aberto

A CBF e o Ministério da Justiça assinam nesta segunda-feira, em Brasília, o acordo de cooperação do Projeto Estádio Seguro. A parceria tem previsão de duração de 60 dias e o principal objetivo é que as entidades esportivas compartilhem dados com as autoridades para que possíveis criminosos com mandados de prisão em aberto sejam identificados e consequentemente presos.

O foco do programa é que as associações que aderirem ao projeto — nenhuma delas é obrigada — compartilhem informações com as Ministério da Justiça para a criação de um banco de dados que será operado apenas pelo governo. A CBF está proibida de realização qualquer tipo de trabalho com as informações.

De acordo com a minuta do acordo, ao qual o Panorama Esportivo teve acesso, os objetivos principais são:
  • Promover a integração de dados e informações de interesse para a segurança pública para o monitoramento de alvos móveis identificáveis em torno de Estádios de futebol profissional, venda de bilhetes e movimentação nas catracas.
  • Promover o tratamento dos dados e informações e integração para o fluxo das informações da venda dos bilhetes e da verificação dos bilhetes na catraca em estádio em jogos de futebol profissional.
  • Promover a disponibilidade dos alertas, em tempo real, às equipes da segurança pública em atuação em jogos de futebol profissional.
  • Promover ações e campanhas educativas contra a violência e promover ações e campanhas eductivas contra a violência e a discriminação racial, de gênero e orientação sexual nos estádios em jogos de futebol profissional.
Como resultado final, a pretensão é que se chegue:
  • Ao aumento na capacidade de identificação e na taxa de recaptura de pessoas que possuam mandados de prisão em aberto, estejam atualizando documentos falsos ou ainda que estejam cumprindo medidas restritivas; por meio do cruzamento dos dados provenientes das vendas dos bilhetes e registro e movimentação nas catracas.
  • Ao aumento no envio de informações de interesse para a segurança pública por empresas privadas, como forma de permitir a promoção da interoperabilidade dos sistemas e o intercâmbio de informações entre os integrantes do MJ.
  • A melhoria da integração e compartilhamento das informações de interesse da segurança pública.
  • Ao fortalecimento das ações de repressão e apuração e controle de infrações penais, bem como as demais de segurança pública voltadas para fiscalização, investigação, defesa, segurança institucional, fazendário, inteligência e policiamento ordinário-ostensivo.
  • A otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições de segurança pública.
  • Ao aumento da segurança pública à sociedade.

Fonte: O GLOBO