Se o Tribunal de Contas da União (TCU) der aval para que o governo reverta a desistência de concessões de aeroportos e rodovias, o governo federal deve reabilitar uma série de contratos de concessão, segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O governo fez uma consulta conjunta entre os ministérios de Portos e Aeroportos, Transportes e Casa Civil ao TCU para verificar se é possível cancelar do pedido de desistência de concessão dos aeroportos e rodovias. Se o parecer do TCU der aval, o governo estuda possiblidade de manter a concessão da Changi, no Galeão. A corte de contas julga nesta quarta-feira o mérito da consulta:
— Sendo julgado positivamente, nós iremos reabilitar a grande maioria, senão a quase totalidade desses contratos, o que é muito bom para a sociedade, para a economia, porque as obras entrarão em execução, porque esses investimentos voltam a acontecer em portos, aeroportos, estradas, um volume bastante expressivo de investimentos que serão retomados a partir da renegociação desses contratos — afirmou o ministro na saída do almoço do Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
O ministro afirmou que quase todos os concessionários solicitaram ao governo que queriam desistir da desistência da concessão e, por isso, foi feita a consulta ao TCU. De acordo com Costa, se houver aval da Corte, cada contrato precisará de um tipo de renegociação e que serão seguidos os parâmetros definidos pelo TCU.
— Cada caso precisará de aprovação posterior do TCU. Nós já iniciamos um diálogo sobre esses contratos buscando que, tendo uma sinalização positiva do TCU, a gente possa apresentar a cada contrato individual para que ele seja ratificado pelo TCU para que possa ainda nesse segundo semestre ter obras e investimentos.
Rui Costa afirmou que isso vale para a concessão do Galeão. Durante o almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Costa falou a parlamentares e empresários que, em paralelo ao trâmite do TCU, o governo já negocia as condições de retomar as concessões:
— TCU decidirá amanhã se é possível, em que condições, aceitando, a desistência da desistência, nós vamos reabilitar praticamente todos os contratos de concessão do país. Já em paralelo estamos negociando as condições, e com isso nós vamos retomar de imediato um volume bastante consistente de investimento — disse Costa.
Entre integrantes do governo que acompanham a discussão, há entendimento que a concessão do Galeão a Changi não teve pendências, o que ocorreu foi a queda brusca de movimento no aeroporto. Outra leitura é de que seria mais rápido renovar a concessão do que relicitá-la e pagar eventual indenização de investimento não amortizado. Dentro desse processo, o governo também acompanha a previsão de aumento de passageiros do Galeão neste ano. Não há definição sobre como ficarão os valores de outorga:
— O caso mais que tem a ver com valor da outorga é o Galeão, se projetou um mega investimento que não se mostrou ao longo do tempo real. Um volume de investimento e de exigência como se o Galeão fosse se tornar o aeroporto mais movimentado do planeta, com várias pistas e investimentos. Isso precisa ser reavaliado. A maioria dos contratos que estão em curso não é valor de outorga que tem pendência, a maioria dos contratos que estão em curso tem a ver com equilíbrio econômico-financeiro desses contratos, isso que será buscado e submetido ao TCU — disse o ministro.
Fonte: O GLOBO
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