Manifestação do tribunal é uma resposta a uma consulta do Ministério dos Portos e Aeroportos sobre o pedido da Changi de desistência do processo de devolução da concessão

O Tribunal de Contas da União se manifestou contrário ao pedido da Changi de desistir do processo de devolução da concessão do aeroporto do Galeão.

O posicionamento do TCU foi dado a partir de uma consulta feita pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, dado que o processo de devolução e relicitação foi iniciado há cerca de um ano, a partir de uma demanda da própria Changi.

Na manifestação, o TCU diz acreditar ser “improvável” que a celebração de um novo acordo “possa ser exitosa com os atuais concessionários, atenda ao interesse público e suplante os benefícios advindos da solução posta e prevista legalmente que é a relicitação”.

O TCU diz ainda que, diante do fato de que o Galeão, assim como outros ativos em processo de devolução, estão em “estado de penúria”, caso a União resolva interromper o processo de devolução, seria preciso aplicar multas, repor garantias e cobrar do concessionário a realização de investimentos “que assegurem a prestação adequada do serviço”.

A Changi venceu a concessão do Galeão como parceira minoritária da Odebrecht e da Infraero. Em 2017, em meio aos escândalos da Lava Jato, a Odebrecht vendeu a sua fatia para a Changi, que passou a deter 51% do aeroporto. A Infraero é dona dos outros 49%.

Desde fevereiro do ano passado, a Changi vinha negociando as condições para devolver a concessão e ser ressarcida pelos investimentos realizados no aeroporto.


Fonte: O GLOBO