O economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP), pesquisador da Universidade de Lisboa e um dos criadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, diz que o “Brasil parece que ainda vive em outro mundo e em outro tempo” na discussão atual da reforma tributária.
Ele diz que a mudança nos impostos sobre o consumo é importante, mas que a principal preocupação deveria ser a questão da tributação de empregos e salários, da contribuição previdenciária, FGTS e Sistema S.
“A inteligência artificial será arrasadora sobretudo para o emprego mais qualificado”. Ele diz que o Brasil está começando pelo fim, com projeto já pronto e não discutindo o que será a economia nos próximos cinco, dez anos e tentando adaptar a tributação à essa nova economia.
Ele diz que o mundo caminha para impostos sobre faturamento, como Cofins e Cide, “o que estamos tentando acabar é para onde os outros países estão tentando rumar". Essa é a primeira entrevista de uma série que O GLOBO vai publicar para debater a reforma tributária.
A reforma tributária está na pauta. A discussão está no caminho certo?
Nosso sistema tributário é o mesmo de 1965 e, na época, a comissão de reforma tributária, montada antes do governo militar, percebeu que a economia ia se mover para bens industriais, sobretudo de consumo durável, veículos, eletrodomésticos, que seriam o grande motor da economia na época. Criou-se o IPI, que arrecadava muito, oito vezes o que arrecada hoje, e o ICM (atual ICMS).
A reforma de 1965 acertou no ponto de vista de estratégia. O Brasil montou uma economia com base no consumo de produtos industriais e um sistema tributário voltado para isso. A arrecadação disparou, reproduzindo de forma correta o acerto feito naquele planejamento. É importante discutir mudanças estruturais na economia e na sociedade.
Não estou vendo essa discussão mais a fundo no Brasil, olhando para o futuro. Estamos olhando mais para os nossos erros do passado. Olhando o presente, o mundo cobra IVA, baseou-se no IVA uma reforma que foi feita há 40 anos. Não estou olhando para onde o mundo vai e a economia brasileira também.
Como o mundo está tratando essa tributação?
O mundo está indo para as nuvens, indo para a economia intangível, negócios estão na nuvem e podem estar em qualquer lugar do planeta. Estão tentando readequar o IVA, por meio de global tax, um imposto digital. Estão criando impostos sobre o faturamento de gigantes da internet. Imposto sobre o faturamento, como Cofins, Cide (contribuição sobre combustíveis).
O que estamos tentando acabar é para onde os outros países estão tentando rumar. Ninguém sabe para onde a gente vai. A única certeza é que o sistema tributário, entre cinco e dez anos, vai ser muito diferente, algumas coisas vão desaparecer.
Basta olhar toda a economia que gira em torno do carro, por exemplo, que é a essência do imposto, já que tributa produção, venda, posse e uso. Hoje, na maior parte dos países mais ricos não se compra carro, se aluga. O veículo vai perder espaço drasticamente.
E a tributação de renda e salários?
A tributação da renda é outro desafio tremendo. No caso do salário, junta a contribuição previdenciária. Hoje, trabalho não é sinônimo de emprego. E o Brasil sofreu mais essa mudança, com trabalhadores como MEI (microempreendedor individual), com empresas individuais e na informalidade. Esse contingente é o que mais cresce. Afeta a contribuição previdenciária, salário-educação, sistema S e a cobrança de IR sobre outros salários, descontado na fonte. Essa sistemática tem mais de meio século.
Temos que encontrar outras formas de tributar a renda individual e o salário. A discussão no Brasil está presa no passado. Sejam as retiradas da família de um banqueiro, dividendo ou lucro, ou do pipoqueiro na porta do cinema, que é MEI, essas retiradas chamam-se contabilmente de lucro. São 14 milhões de trabalhadores no MEI.
A renda do trabalhador e a remuneração de um capitalista estão misturadas, tem que rever. No caso da tributação do emprego, a base está caindo, erodindo, diminuindo, isso sim é muito preocupante. Neste caso, não se sabe ao certo o que colocar no lugar. Valorizar MEI e Simples, que são muito bem conduzidos, é um caminho. No mundo, são considerados cases de sucesso entre emergentes que conseguiram melhorar a formalidade.
Mas a renúncia tributária nesses regimes é muito criticada...
Curiosamente, os sistemas que mais melhoraram a arrecadação na renda foram as empresas de lucro presumido. O governo tem que tomar cuidado de não aplicar uma regra geral, já que em time que está ganhando não se mexe.
Quando se compara a alíquota efetiva paga na média do lucro presumido, do lucro real e até do Simples, há uma diferença grande. A diferença é que a margem de lucro das empresas que pagam imposto pelo lucro real é muito baixa, em torno de 2%. Quem está no lucro presumido é de 8% a 16% da receita. Por isso, acaba pagando mais imposto.
Como a inteligência artificial vai afetar o trabalho?
O que está acontecendo agora com a inteligência artificial é que está levando à substituição da mão de obra em profissões mais qualificadas, nos serviços mais qualificados, no setor financeiro, contábil, jurídico. Veja o que aconteceu com o gerente de banco? Virou agente financeiro, virou empresa. Com isso, a figura do gerente com salário elevado foi substituída pelo trabalho independente.
Soma-se a a esse trabalho independente, que não tem salário e local físico, um programa de computador substituindo essa mão de obra qualificada. Exatamente nesse segmento, onde você tinha uma parcela importante com os maiores salários e contribuindo para Previdência Social.
Como se arrecada nesse novo mundo com inteligência artificial em outro patamar?
Quando o Brasil se tornou independente, dois séculos atrás, sabe qual era uma das arrecadações mais importantes do Fisco da colônia? Escravidão. A Receita da época tributava a importação, a compra, a posse e o uso de escravos.
Como a inteligência artificial vai afetar o trabalho?
O que está acontecendo agora com a inteligência artificial é que está levando à substituição da mão de obra em profissões mais qualificadas, nos serviços mais qualificados, no setor financeiro, contábil, jurídico. Veja o que aconteceu com o gerente de banco? Virou agente financeiro, virou empresa. Com isso, a figura do gerente com salário elevado foi substituída pelo trabalho independente.
Soma-se a a esse trabalho independente, que não tem salário e local físico, um programa de computador substituindo essa mão de obra qualificada. Exatamente nesse segmento, onde você tinha uma parcela importante com os maiores salários e contribuindo para Previdência Social.
Como se arrecada nesse novo mundo com inteligência artificial em outro patamar?
Quando o Brasil se tornou independente, dois séculos atrás, sabe qual era uma das arrecadações mais importantes do Fisco da colônia? Escravidão. A Receita da época tributava a importação, a compra, a posse e o uso de escravos.
Estamos vivendo um momento de ruptura tão grande quanto foi o fim da escravidão. Só quero ilustrar que, da mesma forma, muito do que se tributa hoje não existirá no futuro, e nem será algo a perder de vista.
Talvez, em dez anos ou menos, muito já terá mudado. É inexorável, não é uma questão de opção. Há uma tendência simplista, que é ter imposto sobre robô, como vemos nas indústrias. É uma contradição. É preciso ser produtivo e, ao mesmo tempo, tributar quem se modernizou, o que funciona como um imposto sobre o futuro. O que a gente precisa fazer é estudar, construir um novo modelo de proteção social.
A alternativa a isso é a assistência social, renda universal básica, benefícios que já estão na Constituição brasileira. Emprego com carteira passou a ser um produto de luxo de uma parcela de trabalhadores. Mesmo os com renda média e elevada não são mais trabalhadores com carteira assinada.
Um caminho é usar as contribuições sociais que não são sobre o salário e sim sobre lucro ou receita, como Cofins, PIS, Cide. Mesmo quem está no MEI, no Simples, está contribuindo. Metade das empresas do Simples não tem empregado e contribui. Tem que repensar a tributação do trabalho. Não adianta ter uma política isolada. Uma possível solução é mesclar PIS, Cofins, CSLL e contribuição previdenciária.
Há a questão da justiça tributária. O governo quer unificar as alíquotas e devolver o imposto para as camadas de renda mais baixa, o “cashback” tributário. É uma solução?
O Estado brasileiro é um primor em não devolver o que deve, a começar pelo precatório (dívidas da União sem possibilidade de recurso judicial). É um calote oficial da dívida pública. A moratória decorre do fato de que, mesmo tendo um caixa como poucos outros Tesouros no mundo têm, e mesmo sendo inegável que se deve, a opção por não pagar decorre de equívoco gritante: contar como gasto presente algo feito no passado e não contar como dívida que é líquida e certa por ordem judicial.
E a taxação sobre lucro no exterior? O governo quer mudar a forma de cobrança que hoje só acontece se o investidor trouxer o dinheiro para o Brasil.
Faz sentido, vários outros países adotam medidas como essa. A questão é conseguir identificar e implementar essa medida, vincular o lucro do contribuinte de que está dentro do país gerado no exterior. Na América Latina, há relatos de mexicanos, venezuelanos migrando para Miami, República Dominicana.
É lógico e correto cobrar de muito ricos, mas dependendo da forma que é feita, pode botar muito rico para fora do país. Ele consegue escapar para os EUA. A solução não escapa dos acordos mínimos globais, Para o Brasil, tão ou mais importante, são as medidas que estão sendo utilizadas contra os paraísos fiscais. Mas é uma medida correta na linha de buscar fechar brechas que permitam fuga de capital.
Fonte: O GLOBO
Talvez, em dez anos ou menos, muito já terá mudado. É inexorável, não é uma questão de opção. Há uma tendência simplista, que é ter imposto sobre robô, como vemos nas indústrias. É uma contradição. É preciso ser produtivo e, ao mesmo tempo, tributar quem se modernizou, o que funciona como um imposto sobre o futuro. O que a gente precisa fazer é estudar, construir um novo modelo de proteção social.
A alternativa a isso é a assistência social, renda universal básica, benefícios que já estão na Constituição brasileira. Emprego com carteira passou a ser um produto de luxo de uma parcela de trabalhadores. Mesmo os com renda média e elevada não são mais trabalhadores com carteira assinada.
Um caminho é usar as contribuições sociais que não são sobre o salário e sim sobre lucro ou receita, como Cofins, PIS, Cide. Mesmo quem está no MEI, no Simples, está contribuindo. Metade das empresas do Simples não tem empregado e contribui. Tem que repensar a tributação do trabalho. Não adianta ter uma política isolada. Uma possível solução é mesclar PIS, Cofins, CSLL e contribuição previdenciária.
Há a questão da justiça tributária. O governo quer unificar as alíquotas e devolver o imposto para as camadas de renda mais baixa, o “cashback” tributário. É uma solução?
O Estado brasileiro é um primor em não devolver o que deve, a começar pelo precatório (dívidas da União sem possibilidade de recurso judicial). É um calote oficial da dívida pública. A moratória decorre do fato de que, mesmo tendo um caixa como poucos outros Tesouros no mundo têm, e mesmo sendo inegável que se deve, a opção por não pagar decorre de equívoco gritante: contar como gasto presente algo feito no passado e não contar como dívida que é líquida e certa por ordem judicial.
E a taxação sobre lucro no exterior? O governo quer mudar a forma de cobrança que hoje só acontece se o investidor trouxer o dinheiro para o Brasil.
Faz sentido, vários outros países adotam medidas como essa. A questão é conseguir identificar e implementar essa medida, vincular o lucro do contribuinte de que está dentro do país gerado no exterior. Na América Latina, há relatos de mexicanos, venezuelanos migrando para Miami, República Dominicana.
É lógico e correto cobrar de muito ricos, mas dependendo da forma que é feita, pode botar muito rico para fora do país. Ele consegue escapar para os EUA. A solução não escapa dos acordos mínimos globais, Para o Brasil, tão ou mais importante, são as medidas que estão sendo utilizadas contra os paraísos fiscais. Mas é uma medida correta na linha de buscar fechar brechas que permitam fuga de capital.
Fonte: O GLOBO
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