O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, nesta terça-feira, a lei que descriminaliza a eutanásia, aprovada na semana passada pelo Parlamento após um árduo processo legislativo.
"O presidente da República promulgou o decreto (...) como era obrigado [a fazer pela Constituição]", informou a Presidência portuguesa em nota.
A versão final da lei que regulamenta "a morte medicamente assistida", como a prática é chamada em Portugal, foi aprovada por 129 votos a favor e 81 contra de um total de 230 deputados, em um esforço particularmente direcionado dos socialistas, que têm maioria absoluta no Legislativo.
— A Constituição obriga o Presidente a promulgar uma lei à qual impôs seu veto e que foi confirmada pela Assembleia da República. Claro que vou promulgá-la, é meu dever constitucional — disse Rebelo de Sousa após a votação.
O projeto de lei foi aprovado pelo Parlamento português em quatro ocasiões nos últimos três anos, mas foi devolvido para uma revisão constitucional devido à oposição do presidente conservador.
Para evitar o último veto do chefe de Estado, os socialistas decidiram votar pela segunda vez o mesmo projeto de lei. A norma foi reformulada várias vezes para levar em conta os comentários do presidente e depois de ter sido alterada também pela Corte Constitucional.
A versão definitiva da lei estabelece que a eutanásia só é permitida em casos em que "o suicídio medicamente assistido seja impossível devido à incapacidade física do paciente". Após a publicação dos decretos de aplicação, a lei poderia entrar em vigor no outono do Hemisfério Norte, segundo estimativas citadas pela imprensa local.
A eutanásia e o suicídio assistido são autorizados apenas em alguns países europeus, incluindo Espanha, Bélgica, Luxemburgo e Holanda.
Fonte: O GLOBO
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