Nos últimos quatro anos, 92% das ações de destruição e degradação de vegetação no estado ocorreram de forma ilegal, mostra novo painel de dados de secretaria estadual

A taxa de destruição de florestas e vegetação natural no estado de São Paulo recuou 68% de 2021 para o ano passado (ou 72% considerando também a degradação de mata), caindo de mais de 15 mil hectares para menos de 5 mil. Um novo conjunto de dados estadual mostra uma tendência de redução desde 2019, ano em que os dados sobre esse tipo de irregularidade começaram a ser mais detalhados.

O ponto fora da curva no histórico que a Secretaria de Meio Ambiente, Estrutura e Logística (Semil) divulgou no mês passado foi o ano de 2021, quando as regiões com bioma de Cerrado registraram mais de 9 mil hectares de desmatamento e outros tipos de intervenção irregular na vegetação.

O cenário de crimes ambientais no estado começou a chamar atenção de forma mais clara ainda em 2019, no governo João Doria, quando a então Secretaria do Meio Ambiente (que mudou de nome e ampliou escopo depois de o governador Tarcísio de Freitas assumir o cargo) começou a tabular de forma sistemática os dados.

Desde março, a secretaria atualiza as informações sobre ações criminosas contra a vegetação natural em tempo real, e os disponibiliza em no chamado Painel Verde para consulta aberta. Segundo o coordenador de Fiscalização e Biodiversidade da pasta, Rafael Frigério, os dados da plataforma permitem enxergar um cenário diferente do mapeamento feito apenas por satélite, porque separam ações autorizadas das ilegais.

— A plataforma trabalha com dados oficiais que são emitidos assim que são inseridos no sistema — explica o coordenador. — No caso da supressão autorizada de vegetação, os dados vêm da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). No caso das intervenções irregulares, os dados são todos produtos da ação da Polícia Militar Ambiental em campo.

Mata Atlântica escassa

Essa distinção torna pública a parcela das intervenções feitas de maneira ilegal, seja desmatando ou danificando a vegetação. De 2019 a 2022, 92,2% das áreas demarcadas como tendo sofrido algum dano foram alvo de ações proibidas por lei.

Apesar do recorde de desmate no Cerrado em 2021, no decorrer dos anos a deterioração, em média, se concentrou mais na Mata Atlântica. O bioma costeiro teve 61% das ocorrências, contra 39% do que predomina no interior.

Mesmo com a Mata Atlântica ocupando uma área maior em São Paulo, o cenário é preocupante, porque o bioma é mais escasso que o Cerrado, contando apenas com 12% de floresta primária remanescente. Fora isso, a legislação é mais rigorosa para sua preservação.

Enquanto no Cerrado os proprietários de terra são obrigados a preservar só 20% da vegetação natural, na Mata Atlântica qualquer derrubada só é permitida com autorização extraordinária. E nunca em áreas de preservação permanente, como locais estratégicos em nascentes, topos de morro e margens de rios.

Até agora, a indicação é de continuidade na tendência de redução de perda vegetal em 2023. No entanto, ainda é cedo para conclusões, porque no Painel Verde os dados são lançados antes de os processos contra os desmatadores transitarem em julgado. Alterações podem ocorrer retroativamente, diz Beatriz Truffi Alves, especialista da Semil:

— A gente traz o dado lavrado pela polícia, mas depois ele vai sofrer todo o processo administrativo em que existe, por exemplo, oportunidade para o autuado interpor recurso em mais duas instâncias.

Ranking de municípios

A ferramenta da Semil também permite fazer um ranking do desmatamento por município. Em 2022, aquele que mais teve áreas de floresta afetada foi Piracicaba, no interior, com 117 hectares suprimidos, todos de maneira irregular. Quando se conta apenas desmate, separando a categoria de dano/degradação, o campeão foi Eldorado, no Vale do Ribeira, onde mais de 63 hectares derrubados passaram por processo de regularização fundiária.

Historicamente, ambientalistas questionam autorizações para desmate na Mata Atlântica. Desde 2019, a construção de edificações lidera exceções permitidas (661 ha), seguida de parcelamentos para conjuntos ambientais (342 ha). A mineração vem em terceiro (321 ha), e depois aparece a agropecuária (212 ha). Já as obras viárias afetaram 177 hectares de Mata Atlântica em quatro anos.


Fonte: O GLOBO