Equipe aguarda orientação de Lula depois que relator não aceitou deixar programa de fora dos gatilhos em caso de descumprimento de metas

Porto Velho, RO - O substitutivo do relator Cláudio Cajado (PP-BA) ao Projeto de Lei Complementar que define a nova âncora fiscal do Brasil foi considerado a "mediação possível" após semanas de negociação, mas existe no governo o temor de que um ponto-chave impeça o acordo para votação do texto na semana que vem: o relator não aceitou deixar o Bolsa-Família de fora dos gatilhos que serão acionados impedindo novos gastos em caso de descumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo, e isso pode fazer com que Lula bata o pé e não autorize o fechamento de questão.

Num primeiro momento na noite de sexta-feira, quando Cajado divulgou o substitutivo, entendeu-se que o Bolsa Família estava blindado, e o próprio relator deu vazão a essa interpretação. Mas a permanência das condicionantes estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal impactam o benefício. Isso já foi percebido pela Fazenda e o Planalto já está alertado. Agora, todos esperam pela reação do presidente.

Depois de semanas de reuniões e de momentos tensos desde o fim de semana, o texto foi o que se conseguiu obter de consenso. Da forma como foi construído o parecer, será possível preservar de contingenciamentos a política anual de valorização do salário mínimo, desde que sejam feitos ajustes em outros dispositivos. Mas o Bolsa Família acaba atingido pela regra que prevê que se acione a Lei de Responsabilidade Fiscal em caso de não cumprimento das metas. Uma dessas cláusulas prevê que, caso não se cumpra o superávit primário proposto, o governo seja impedido de promover aumento real de despesas continuadas, como o benefício.

Lula tinha começado a semana de forma pragmática, enquadrando a bancada do PT a votar o dispositivo da forma que o relator propusesse. A equipe econômica tinha como missão convencer Cajado a blindar o salário mínimo e o Bolsa Família, mas o resultado ficou no meio do caminho. No entendimento de expoentes do governo, a insistência do relator em manter o benefício sujeito a corte tem um olho na eleição: o único ano em que existe risco de o governo não cumprir a meta de superávit primário, pelos parâmetros desenhados no próprio marco fiscal, é justamente 2026.

Agora, Câmara e Fazenda aguardam a sinalização de Lula diante do texto proposto por Cajado. A ideia é aprovar nesta quarta-feira a urgência do projeto e usar esta semana até a votação do mérito para construir um consenso possível. É nesse prazo que se espera que o próprio relator caminhe para aceitar excluir o Bolsa Família dos gatilhos. Fazer essa negociação nesse círculo fechado seria essencial para não abrir as comportas para que todas as bancadas decidam apresentar emendas ao texto, o que desvirtuaria o tipo de votação desenhado por Arthur Lira, com o qual o governo concorda e para que aceitou inclusive domar o PT.


Fonte: O GLOBO