O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a decisão da pasta de suspender o calendário da Reforma do Ensino médio, confirmada no início do mês e antecipada pelo GLOBO. Santana afirmou que "não se muda o Ensino Médio por decreto ou por lei" e defendeu a importância do diálogo para a implantação das mudanças. O ministro deu as declarações na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
-- Não se muda o Ensino médio por decreto, por lei. Se muda por diálogo, porque quem executa são os estados, eles são responsáveis pela implementação dessa política -- afirmou Camilo, completando: --Tenho dito que é preciso fazer o amplo debate, identificar os pontos de gargalo, as deficiências, ouvir os professores, os alunos.
Camilo Santana ainda afirmou que está preocupado com o Enem e que há distorções na preparação e implantação entre estados e escolas públicas e privadas na implantação da reforma.
-- Estou muito preocupado com o Enem. Estamos tendo distorções. Há uma preocupação enorme sobre o Enem.
Portaria publicada pelo MEC altera outra norma editada ainda sob o governo de Jair Bolsonaro, em 2021, que fixou os prazos para implementação do modelo. A suspensão do calendário vai durar 60 dias, o prazo que ainda resta para a consulta pública sobre o novo ensino médio, aberta em março. Como a suspensão está vinculada à consulta pública, caso o mecanismo seja prorrogado, a suspensão deve seguir o mesmo prazo.
Enquanto o cronograma fica suspenso, o grupo formulado pelo MEC para discutir os rumos da reforma (que inclui representantes dos estados) vai elaborar suas contribuições para aprimorar o modelo. Santana já explicou que como as escolas já iniciaram o ano letivo, na prática aquelas que implementaram o modelo prosseguem com os trabalhos normalmente.
O impacto maior será nas possíveis mudanças do Enem, que inicialmente entrariam em vigor em 2024. Precisamos suspender a portaria da implantação do ensino médio, sem prejudicar o que está em andamento
Quase todos os ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm sido convidados a prestar contas aos parlamentares sobre as ações de suas respectivas pastas.
Ontem, foi a vez do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). Nesta quarta-feira, serão ouvidos os ministros Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Luiz Marinho (Trabalho), Nísia Trindade (Saúde) e Silvio Almeida (Direitos Humanos). Ao inquirir ministros de Estado, a oposição tem tentado desgastar os integrantes do primeiro escalão de Lula.
Camilo Santana também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai editar uma medida provisória (MP) para a retomada de todas as obras e contratos de obras inacabadas ou paralisadas para que elas possam ser retomadas com valores corrigidos. O ministro, no entanto, não falou quando o texto será editado.
-- Identificamos e levantamos cerca de 4 mil obras no MEC que estão paralisadas e inacabadas [...] O presidente vai lançar uma MP para permitir que todas as obras e contratos inacabados ou paralisados possam ser retomadas por municípios e estados brasileiros, corrigindo os valores das obras. Vamos corrigir os valores para garantir que todas essas obras
Escolas cívico-militares
Para Camilo Santana, a oposição apresentou requerimentos questionando o incentivo e o futuro das escolas cívico-militares.
Em janeiro, o MEC acabou com a diretoria criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que era responsável pelas escolas cívico-militares. A estrutura era vinculada à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Criado em setembro de 2019 em uma parceria da Educação com a Defesa, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) viabilizou a implementação do modelo, que passou de 120 em 2018 para 215 unidades cadastradas no MEC ao fim de 2022 – a União não constrói escolas novas, mas implementa, nas escolhidas pelos entes federativos, o modelo cívico-militar.
O incentivo financeiro federal às unidades cívico-militares é alto e, em 2022 mais do que triplicou em relação a 2020: passou de R$ 18 milhões para R$ 64 milhões.
Dois requerimentos apresentados e apovados por deputados solicitam que o ministro preste esclarecimento sobre a extinção da diretoria. Eles foram apresentados pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).
Outros dois requerimentos, apresentados pelos depuatados Pedro Uczai (PT-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), apresentaram requerimentos para a exposição do plano de atuação do MEC e as prioridades da pasta em 2023.
Fonte: O GLOBO
Quase todos os ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm sido convidados a prestar contas aos parlamentares sobre as ações de suas respectivas pastas.
Ontem, foi a vez do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). Nesta quarta-feira, serão ouvidos os ministros Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Luiz Marinho (Trabalho), Nísia Trindade (Saúde) e Silvio Almeida (Direitos Humanos). Ao inquirir ministros de Estado, a oposição tem tentado desgastar os integrantes do primeiro escalão de Lula.
Camilo Santana também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai editar uma medida provisória (MP) para a retomada de todas as obras e contratos de obras inacabadas ou paralisadas para que elas possam ser retomadas com valores corrigidos. O ministro, no entanto, não falou quando o texto será editado.
-- Identificamos e levantamos cerca de 4 mil obras no MEC que estão paralisadas e inacabadas [...] O presidente vai lançar uma MP para permitir que todas as obras e contratos inacabados ou paralisados possam ser retomadas por municípios e estados brasileiros, corrigindo os valores das obras. Vamos corrigir os valores para garantir que todas essas obras
Escolas cívico-militares
Para Camilo Santana, a oposição apresentou requerimentos questionando o incentivo e o futuro das escolas cívico-militares.
Em janeiro, o MEC acabou com a diretoria criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que era responsável pelas escolas cívico-militares. A estrutura era vinculada à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Criado em setembro de 2019 em uma parceria da Educação com a Defesa, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) viabilizou a implementação do modelo, que passou de 120 em 2018 para 215 unidades cadastradas no MEC ao fim de 2022 – a União não constrói escolas novas, mas implementa, nas escolhidas pelos entes federativos, o modelo cívico-militar.
O incentivo financeiro federal às unidades cívico-militares é alto e, em 2022 mais do que triplicou em relação a 2020: passou de R$ 18 milhões para R$ 64 milhões.
Dois requerimentos apresentados e apovados por deputados solicitam que o ministro preste esclarecimento sobre a extinção da diretoria. Eles foram apresentados pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).
Outros dois requerimentos, apresentados pelos depuatados Pedro Uczai (PT-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), apresentaram requerimentos para a exposição do plano de atuação do MEC e as prioridades da pasta em 2023.
Fonte: O GLOBO
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