Estas empresas estão usufruindo de benefícios fiscais indevidamente e não estão dando sua contrapartida para a população
O deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) criticou, nesta terça-feira (14/03), o descaso da Voepass Linhas Aéreas e da Azul Linhas Aéreas com os municípios do interior do Amazonas. As empresas vêm cancelando, sucessivamente, voos para o interior do estado, prejudicando os moradores da região; estes que ficam impossibilitados de sair ou retornar ao município.
“As duas companhias aéreas (Voepass e Azul) possuem um histórico de má prestação de serviço ao povo do interior, e não me calarei diante de situações como essa. Carauari, por exemplo, é um município que sofre muito com esses cancelamentos de voos aleatórios, sem justificativas, que penalizam o povo”, disse o parlamentar.
A Voepass é a única companhia que realiza voos regulares para a cidade de Carauari. Na semana passada, os voos que deveriam ocorrer na terça, quarta e quinta não aconteceram. Além de Carauari, a companhia opera em Manaus, Parintins, Coari e Porto Urucu. Já a Azul possui voos comerciais em 14 municípios do estado.
O deputado explicou ainda que as empresas passaram a receber benefícios fiscais desde o dia 11 de agosto de 2022, por intermédio da Lei n. 6031/2022, que concede redução da alíquota do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis aéreos, mantendo assim um transporte regular nos municípios do interior do Amazonas. Em alguns casos, a redução chega em até 7% da alíquota do ICMS.
“Estas empresas estão usufruindo de benefícios fiscais indevidamente e não estão dando sua contrapartida para a população. Sabemos que aqui no Amazonas, um estado de grandes dimensões, a logística de transporte acontece pelo ar ou pela água”, finalizou o deputado.
O parlamentar informou que, atendendo ao pedido do prefeito de Carauari, Bruno Ramalho, e dos vereadores do município, protocolou um requerimento destinado à Agência nacional de Aviação Civil (ANAC) para que ela cobre explicações da companhia aérea Voepass e adote providências para que este evento não ocorra mais.
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