Determinação foi dada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino

O ministro da Justiça, Flávio Dino, encaminhou um ofício à Polícia Federal determinando a abertura de um inquérito para investigar a utilização de um programa espionagem operado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e que era capaz de monitorar a localização de cidadãos em todo o país. O documento cita a possível prática de crimes contra a administração e de associação envolvendo a utilização do sistema.

Como revelou ontem o GLOBO, durante a gestão de Jair Bolsonaro, a Abin utilizou o programa "FirstMile", que oferecia à agência de inteligência a possibilidade de vigiar os passos de até 10 mil pessoas por ano com base em informações de aparelhos celulares. O órgão, contudo, não possui autorização legal para acessar dados privados.

O ofício foi encaminhado por Dino no fim da tarde desta quinta-feira (15). “Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública e de associação criminosa tipificados no Código Penal, entre outros. No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da possível repercussão interestadual do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal”, diz trecho do documento.

Mais cedo, o ministro já havia anunciado que determinaria a abertura de uma investigação.

— Vou determinar hoje à Polícia Federal a abertura de uma investigação relativa a essa denúncia sobre a Abin porque nós tivemos a comprovação de uso indevido de equipamentos — disse Dino.

As investigações devem mirar na identificação de quem foram os alvos do monitoramento, feito à margem da lei, além dos agentes públicos responsáveis pela atividade. Em nota, a Abin confirmou ter utilizado a ferramenta, mas informou que o contrato foi encerrado.

Além de Dino, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou ontem que o caso também será levado à Controladoria-Geral da União (CGU), que tem por função acompanhar ações disciplinares envolvendo servidores públicos. 

Segundo ele, o plano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva é reformular a agência de inteligência, que deixou de ser subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão tradicionalmente comandado por militares, e passou para o guarda-chuva da Casa Civil.

Em outra frente, o subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, entrou ontem com uma representação para que a Corte de Contas apure possíveis irregularidades cometidas pela Abin na aquisição e uso do programa. Segundo ele, é preciso investigar possível “desvio de finalidade” na utilização de recursos públicos para “supostamente atender interesses privados”.


Fonte: O GLOBO