O prefeito de Urucurituba, José Claudenor Pontes, o Sabugo (PT), foi denunciado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por não pagar, desde 2017, conta de energia elétrica de prédios públicos do município. A dívida com a empresa Amazonas Energia está em mais de R$ 5,7 milhões.
De acordo com a denúncia, são correspondentes a 32 unidades municipais como sedes de secretarias, escolas, abrigos e outros. A prefeitura fez um termo de confissão de dívida, em 2019, quando o valor era de R$ 2 milhões. Mas, não cumpriu.
O pedido da promotoria é que seja feito bloqueio de R$ 5,7 milhões dos bens do prefeito por improbidade administrativa.
Como resultado, o bloqueio de bens, conforme o promotor Kleyson Barroso, é para cobrir o valor da dívida com a fornecedora do serviço.
“Os autos demonstram e provam a má-fé do Prefeito de Urucurituba, uma vez que o atraso no pagamento das faturas de energia elétrica por mais de cinco anos comprova a prática de conduta ímproba por parte do alcaide, bem como a afronta aos princípios da Lei de Improbidade Administrativa previstos no artigo 11 da Lei 8.429/92”, registra o Promotor de Justiça Kleyson Barroso.
Além da indisponibilidade dos bens, o MP requereu, liminarmente, o afastamento cautelar do petista até o término da instrução processual. No mérito, o MPAM requer a condenação do Prefeito nas sanções do art. 12, incisos II e III, da Lei n. 8.429/92, em especial o ressarcimento dos danos causados ao erário.
Fonte: AMPOST
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